Altera a Lei nº 7.998, de 11de janeiro de 1990, para permitir o financiamento da contribuição previdenciária com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na situação em que especifica.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 12/12/2007
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Destina recursos do FAT para financiar a contribuição previdenciária do trabalhador desempregado, que esteja a 3 (três) anos da aposentadoria.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Ana Paula Lima.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/10/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.