PL 2630/2021 · Câmara dos Deputados

Aprovação da Lei das Redes Sociais com substitutivo

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

02/08/2021

Última votação

05/12/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

Parecer da Comissão de Educação que aprova o Projeto de Lei nº 2.630/2021 (sobre redes sociais e responsabilidade civil) com substitutivo, também aprovando os PLs 4.308 e 4.324 apensados, e rejeitando o PL 3.893. O documento registra a votação simbólica realizada em 7 de dezembro de 2022.

• Aprovação do PL 2.630/2021 com substitutivo pela Comissão de Educação
• Inclusão dos PLs 4.308/2021 e 4.324/2021 como apensados ao projeto principal
• Rejeição do PL 3.893/2021 que estava apensado
• Votação realizada por processo simbólico em 7 de dezembro de 2022
• Parecer do Relator Deputado Átila Lira como base da decisão

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 3.893/2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Capitão Fábio AbreuInativo

PSD · PI · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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