Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/07/2024
- Última votação
- 18/11/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
18/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.