PL 2641/2021 — Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite.
PL 2641/2021 · Senado Federal
Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
30/12/2024
Última votação
05/12/2024
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2641/2021 ↗
Ementa
Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite.