Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 14/05/2020
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 10 meses
01/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/11/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Célio Moura.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.