Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) a não brasileiros.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/07/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
Ementa
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