Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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Ementa
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