Redução de impostos sobre fundos de investimento e aplicações no exterior
Ementa oficial:Revoga dispositivos da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para reduzir a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Em resumo
O projeto revoga dispositivos da Lei nº 14.754 de 2023 que aumentaram a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior. O objetivo é restaurar as regras anteriores para reduzir a carga fiscal nesses investimentos e melhorar a competitividade econômica do País.
- Revoga dispositivos da Lei nº 14.754/2023 que aumentaram a tributação sobre fundos de investimento
- Restaura as regras de tributação que vigoravam antes de dezembro de 2023 (conforme Lei nº 11.033/2004)
- Busca reduzir a complexidade do sistema tributário e a carga fiscal sobre investimentos
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004
- RevogaLei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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