PL 2660/2026 · Câmara dos Deputados

Redução de impostos sobre fundos de investimento e aplicações no exterior

Ementa oficial:Revoga dispositivos da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para reduzir a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/05/2026

Última votação

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Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Em resumo

O projeto revoga dispositivos da Lei nº 14.754 de 2023 que aumentaram a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior. O objetivo é restaurar as regras anteriores para reduzir a carga fiscal nesses investimentos e melhorar a competitividade econômica do País.

• Revoga dispositivos da Lei nº 14.754/2023 que aumentaram a tributação sobre fundos de investimento
• Restaura as regras de tributação que vigoravam antes de dezembro de 2023 (conforme Lei nº 11.033/2004)
• Busca reduzir a complexidade do sistema tributário e a carga fiscal sobre investimentos
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004
• RevogaLei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Ementa

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