Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhadas de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/10/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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