Programa Espaço Laços - Atendimento integral à neurodiversidade no SUS
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui o Programa Nacional "Espaço Laços" para atender crianças, adolescentes, adultos e idosos neurodivergentes e com doenças degenerativas. Oferece diagnóstico precoce (até 90 dias), reabilitação integral por equipe interdisciplinar, treinamento para famílias, terapia com animais e criação de parques multissensoriais adaptados no SUS.
- Diagnóstico precoce em até 90 dias após acolhimento
- Equipe interdisciplinar mínima (neuropsicólogo, pediatra, psiquiatra, neurologista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros)
- Criação de Parques Multissensoriais Municipais com zonas de alerta, calma e acessibilidade cognitiva
- Treinamento de famílias/cuidadores como co-terapeutas para reduzir sobrecarga
- Terapia Assistida por Animais (TAA) como ferramenta complementar
- Implementação gradual começando por regiões com maiores vazios assistenciais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 23 e 24 (competências federativas)
- CitaLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
- CitaLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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