Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 14/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.