Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para sua implementação, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 27/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde Pública
Em resumo
Cria a Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer no SUS, com diretrizes, princípios e metas para identificar câncer em estágios iniciais, ampliando as chances de cura. Define ações na atenção primária, rastreamento organizado para seis tipos de câncer em adultos, programa específico para câncer infantojuvenil, e incentivo à pesquisa em tecnologias emergentes, com foco em reduzir mortalidade e alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- Institui política nacional estruturada para detecção precoce de câncer no SUS, com ênfase na atenção primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado.
- Define rastreamento organizado para seis tipos de câncer em adultos: mama, colo do útero, colorretal, pele, lábio/cavidade oral e pulmão, com protocolos e periodicidades específicas.
- Estabelece programa específico para câncer infantojuvenil (0-19 anos) com identificação de sinais de alerta e fluxos de referência para centros especializados.
- Autoriza pesquisa e avaliação de tecnologias emergentes (testes sanguíneos multi-câncer com DNA tumoral circulante) em ensaios clínicos do SUS.
- Obriga implementação de sistema de monitoramento contínuo com indicadores de tempo de diagnóstico, cobertura de rastreamento e desfechos clínicos.
- Inclui capacitação permanente de profissionais de saúde e educação em saúde para população, com combate a mitos sobre câncer.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaInstituto Nacional de Câncer (INCA)
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Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para sua implementação, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.
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