Reconhecimento de especialistas em Medicina de Família no Mais Médicos
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/07/2024
- Última votação
- 17/06/2026
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto altera o Programa Mais Médicos para reconhecer o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade como critério de qualificação. Médicos com essa especialidade receberão bônus de 10% na nota de seleção para programas de residência médica, incentivando a formação especializada nesta área.
- Reconhece título de especialista em Medicina de Família e Comunidade como critério no Programa Mais Médicos
- Concede bônus de 10% na pontuação para seleção de residência médica a quem possui a especialidade
- Título deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação ou Comissão Nacional de Residência Médica
- Aplica-se a candidatos que cumpriram integralmente ações do programa por um ano ou possuem especialização
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
- CitaLei nº 6.932, de 1981
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 3 meses
17/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.