PL 2690/2025 · Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para resgatar a assistência do sindicato nas rescisões do contrato de emprego, com a possibilidade de conferir quitação às parcelas não ressalvadas do contrato de emprego, inclusive nas conciliações firmadas perante Comissão de Conciliação Prévia

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

02/06/2025

Última votação

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Tema

Trabalho e Emprego

Autoria

Paulinho da Força

SOLIDARIEDADE · SP · Câmara

Ementa

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