PL 2694/2015 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

19/08/2015

Última votação

02/10/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal

Autoria

• Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro · COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/10/2025Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• 02/10/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.19 a 296 · 6% sim
• 20/08/2025Aprovada a Redação Final.
• 14/07/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 14/07/2025Rejeitado o Requerimento.
• 17/08/2021Aprovado o Parecer.
• 17/08/2021Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.

Votos individuais

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2025 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/08/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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