Proteção à saúde mental de profissionais de saúde mental no SUS
Ementa oficial:Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- —
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
Este projeto estabelece uma política no SUS para prevenir a Síndrome de Burnout e proteger a saúde mental dos profissionais de saúde mental (psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e outros). A lei obriga o SUS a criar condições de trabalho mais seguras, com pausas regulares, suporte psicológico, proteção contra violência e melhor dimensionamento de equipes.
- Institui princípios focados em fatores organizacionais (sobrecarga, violência, recursos insuficientes), não apenas tratamento individual
- Garante direitos: pausas regulares durante jornada, espaços de descanso, supervisão clínico-institucional no horário de trabalho, avaliação anual de saúde ocupacional
- Proíbe violência e assédio no trabalho e estabelece protocolos institucionais de proteção e resposta
- Requer adequado dimensionamento de equipes considerando complexidade dos serviços e oferecimento regular de espaços de discussão coletiva
- Define medidas para reintegração gradual de profissionais afastados por adoecimento psíquico
- Poder Executivo regulamenta em 90 dias; entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaOrganização Mundial da Saúde (OMS) - Classificação Internacional de Doenças
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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