Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinformação nas Escolas da educação básica e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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