Dispõe sobre a isenção de responsabilidade aos profissionais de saúde que tiveram que tomar decisões rápidas e difíceis diretamente relacionadas à crise da covid-19,
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 15/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Saúde · Trabalho e Emprego
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