Ações de prevenção do suicídio voltadas à população masculina
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei de Prevenção do Suicídio para incluir ações específicas direcionadas aos homens, reconhecendo que eles têm taxas de suicídio significativamente maiores que as mulheres. Propõe campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde, acolhimento psicológico e ações em ambientes de vulnerabilidade como trabalho e prisões.
- Incorpora diretrizes específicas para homens à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
- Obriga campanhas permanentes de conscientização sobre saúde mental masculina
- Exige capacitação de profissionais de saúde para detectar sinais de sofrimento psíquico em homens
- Amplia acesso a acolhimento psicológico e escuta qualificada no SUS para população masculina
- Estende ações preventivas a ambientes de vulnerabilidade como relações de trabalho e sistema prisional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019
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Autoria
Ementa
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