PL 2707/2026 · Câmara dos Deputados

Ações de prevenção do suicídio voltadas à população masculina

Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

28/05/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto altera a Lei de Prevenção do Suicídio para incluir ações específicas direcionadas aos homens, reconhecendo que eles têm taxas de suicídio significativamente maiores que as mulheres. Propõe campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde, acolhimento psicológico e ações em ambientes de vulnerabilidade como trabalho e prisões.

• Incorpora diretrizes específicas para homens à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
• Obriga campanhas permanentes de conscientização sobre saúde mental masculina
• Exige capacitação de profissionais de saúde para detectar sinais de sofrimento psíquico em homens
• Amplia acesso a acolhimento psicológico e escuta qualificada no SUS para população masculina
• Estende ações preventivas a ambientes de vulnerabilidade como relações de trabalho e sistema prisional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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