PL 2709/2022 · Senado Federal

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o exercício, pelos professores, de funções de caráter predominantemente pedagógico no órgão gestor da rede de ensino e considerar como continuidade de exercício de função de magistério o afastamento para qualificação em programas de formação.

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

22/12/2025

Última votação

18/11/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2709/2022 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o exercício, pelos professores, de funções de caráter predominantemente pedagógico no órgão gestor da rede de ensino e considerar como continuidade de exercício de função de magistério o afastamento para qualificação em programas de formação.

Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/06/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Goreth (PDT-AC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários