PL 2709/2025 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa de Prevenção à Censura a Arte e a Cultura.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

03/06/2025

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião

Autoria

Pastor Henrique Vieira

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

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