Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 08/05/2019
- Última votação
- 13/11/2024
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
13/11/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.