PL 2718/2026 · Câmara dos Deputados

Garantia de soros antipeçonhentos no SUS

Ementa oficial:Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

29/05/2026

Última votação

—

Tema

Saúde

Em resumo

O projeto obriga o Brasil a garantir produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos em postos de saúde e hospitais para atender vítimas de acidentes com animais venenosos. A medida altera a Lei do SUS para transformar essa garantia em uma responsabilidade legal do Estado.

• Altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS) para incluir a obrigação de produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos
• Abrange postos de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais públicos
• Destina-se especialmente a regiões rurais e periféricas onde acidentes com animais peçonhentos são mais frequentes
• Objetiva garantir resposta rápida e evitar sequelas, amputações e mortes por demora no atendimento
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
• CitaConstituição Federal, artigo 196

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Juninho do Pneu

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

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