Obrigatoriedade de horários duplos na Educação de Jovens e Adultos
Ementa oficial:Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 20/08/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar os sistemas de ensino a oferecerem aulas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em, no mínimo, dois turnos (matutino e noturno ou vespertino e noturno), de forma contínua e sistemática, facilitando o acesso de pessoas que trabalham durante o dia e não puderam estudar na idade regular.
- Obriga oferta de EJA em, no mínimo, dois turnos: matutino e noturno, ou vespertino e noturno
- Oferecimento sistemático e contínuo de aulas em todos os segmentos de EJA
- Objetivo é facilitar acesso para quem trabalha durante o dia e não completou educação regular
- Responde a dados PNAD que mostram redução lenta do analfabetismo e queda de matrículas em EJA
- Busca alinhar com Meta 8 do Plano Nacional de Educação (elevar alfabetização para 93,5% até 2024)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaLei nº 13.005, de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.