PL 2725/2024 · Câmara dos Deputados

Inclusão de tirzepatida no SUS para diabetes tipo 2

Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/07/2024

Última votação

10/06/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto de lei torna obrigatória a inclusão do medicamento tirzepatida na lista de medicamentos essenciais do SUS (RENAME), para ser distribuído gratuitamente a pacientes com diabetes tipo 2. O medicamento melhora o controle do açúcar no sangue e previne complicações graves como cegueira, insuficiência renal e amputações. Pacientes precisam de laudo médico para comprovar a necessidade de uso.

• Obriga a inclusão da tirzepatida na RENAME para distribuição gratuita pelo SUS
• Medicamento indicado para melhorar controle glicêmico em adultos com diabetes tipo 2
• Pacientes devem comprovar necessidade através de laudo médico
• Lei entra em vigor na data de publicação
• Justifica-se pelo aumento de casos de diabetes (5,5% em 2006 para 7,4% em 2019) e prevenção de complicações graves

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 5º, §1º

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Acácio FavachoEm exercício

MDB · AP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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