PL 2725/2024 · Câmara dos Deputados

Inclusão de tirzepatida no SUS para diabetes tipo 2

Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 03/07/2024
Última votação: 10/06/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto de lei torna obrigatória a inclusão do medicamento tirzepatida na lista de medicamentos essenciais do SUS (RENAME), para ser distribuído gratuitamente a pacientes com diabetes tipo 2. O medicamento melhora o controle do açúcar no sangue e previne complicações graves como cegueira, insuficiência renal e amputações. Pacientes precisam de laudo médico para comprovar a necessidade de uso.

Obriga a inclusão da tirzepatida na RENAME para distribuição gratuita pelo SUS
Medicamento indicado para melhorar controle glicêmico em adultos com diabetes tipo 2
Pacientes devem comprovar necessidade através de laudo médico
Lei entra em vigor na data de publicação
Justifica-se pelo aumento de casos de diabetes (5,5% em 2006 para 7,4% em 2019) e prevenção de complicações graves

Temas identificados pela OlhoNaLei

medicamentos essenciaisdistribuição de medicamentos pelo SUSdiabetes tipo 2acesso a tratamento farmacológicocontrole glicêmico

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.