Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes de valorização das manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares na contratação e no apoio a eventos culturais promovidos ou financiados pelo poder público.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 29/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião
Autoria
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