Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública, proíbe a cobrança de matrícula para o ano de 2021 e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 18/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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