Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, mediante acordo individual entre empregadores e empregados.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 05/06/2025
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, mediante acordo individual entre empregadores e empregados.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.