Campanha Julho Dourado para saúde animal
Ementa oficial:Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 05/08/2021
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.322/2026
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2729/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui a campanha "Julho Dourado", a ser realizada anualmente em julho para promover a saúde de animais domésticos e de rua e prevenir zoonoses. A campanha inclui ações como palestras, adoção de animais abandonados, mobilização da população, cooperação entre órgãos públicos e privados, e iluminação de prédios em cor dourada.
- Cria campanha anual em julho sobre saúde animal e prevenção de zoonoses
- Define objetivos como adoção de animais abandonados e sensibilização populacional
- Incentiva parcerias entre governo, setor privado e ONGs de defesa animal
- Prevê iluminação voluntária de prédios em cor dourada durante julho
- Divulga a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.