PL 2731/2020 · Senado Federal

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para conceder preferência aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com o setor produtivo.

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

09/05/2025

Última votação

26/03/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2731/2020 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para conceder preferência aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com o setor produtivo.

Resultado da votação — 26/03/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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