PL 2736/2019 · Câmara dos Deputados

Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

08/05/2019

Última votação

26/03/2026

Tema

Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Juninho do Pneu

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/03/2026Aprovada a Submenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 26/03/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
• 26/03/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, da Comissão de Viação e Transportes.
• 30/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/03/2026 · Aprovada a Submenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/03/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, da Comissão de Viação e Transportes.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.