Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 29/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais para ampliar o acesso ao esporte e lazer em regiões rurais, comunidades tradicionais e localidades afastadas, com ações que vão desde construção de espaços esportivos até capacitação de monitores. A política afeta crianças, adolescentes, jovens, famílias rurais, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.
- Cria Política Nacional voltada a expandir acesso ao esporte e lazer em áreas rurais e comunidades afastadas
- Prevê implantação/revitalização de espaços esportivos, distribuição de materiais, competições e programas itinerantes
- Prioriza municípios com baixo IDH, comunidades vulneráveis, povos indígenas, quilombolas e tradicionais
- Permite parcerias com União, estados, municípios, escolas, universidades, ONGs e associações esportivas
- Integra ações de esporte, educação, saúde, assistência social, cultura e desenvolvimento regional
- Entra em vigor na data de publicação, sem prazo ou mecanismos de implementação especificados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.597, de 2023→ PL 1825/2022 · Lei Geral do Esporte - Sistema Nacional e Governança
- CitaConstituição Federal, art. 217
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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