Denominação de rodovia federal em Mato Grosso do Sul
Ementa oficial:Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/05/2022
- Última votação
- 19/10/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.589/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2738/2020 ↗
Em resumo
A proposição nomeia um trecho de rodovia federal com o nome de uma personalidade. O trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, passa a ser chamado oficialmente de Rodovia Deputado Oscar Goldoni. Afeta principalmente a identificação e referência dessa via nas comunicações oficiais e sinalizações rodoviárias.
- O trecho da BR-463 entre Dourados e Ponta Porã recebe a denominação 'Rodovia Deputado Oscar Goldoni'
- A mudança aplica-se a um trecho específico de rodovia federal no estado de Mato Grosso do Sul
- A Lei entra em vigor na data da publicação, sem prazos adicionais para implementação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.