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PL 2738/2020 · Senado Federal

Denominação de rodovia federal em Mato Grosso do Sul

Ementa oficial:Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/05/2022
Última votação
19/10/2021
Tema
Homenagem

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.589/2023
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2738/2020 ↗

Em resumo

A proposição nomeia um trecho de rodovia federal com o nome de uma personalidade. O trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, passa a ser chamado oficialmente de Rodovia Deputado Oscar Goldoni. Afeta principalmente a identificação e referência dessa via nas comunicações oficiais e sinalizações rodoviárias.

  • O trecho da BR-463 entre Dourados e Ponta Porã recebe a denominação 'Rodovia Deputado Oscar Goldoni'
  • A mudança aplica-se a um trecho específico de rodovia federal no estado de Mato Grosso do Sul
  • A Lei entra em vigor na data da publicação, sem prazos adicionais para implementação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 2738/2020 ↗

Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 19/10/2021, 14:20·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal