Altera o art. 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre as anuidades devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/11/2011
- Última votação
- 24/04/2024
- Tema
- Trabalho e Emprego
Ementa
Fixa a anuidade em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para pessoas físicas e jurídicas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
24/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.