Inscrição gratuita no Enem por 4 anos
Ementa oficial:Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 15/02/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto torna gratuita a inscrição no Enem por 4 anos, removendo a taxa cobrada atualmente. A responsabilidade de cobrir os custos da prova fica com o Poder Executivo, sem especificar de onde virão os recursos.
- Inscrição no Enem torna-se gratuita a partir de sua entrada em vigor, vigência de 4 anos
- Poder Executivo (governo) responsável por determinar o custeio da despesa com a realização da prova
- Medida temporária destinada a estimular participação de estudantes e evitar redução de candidatos
- Entrada em vigor imediata, na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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