Educação Financeira obrigatória nas escolas
Ementa oficial:Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/07/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo das escolas públicas e particulares, a partir do 6º ano do ensino fundamental até o ensino médio. O MEC deve desenvolver programas de capacitação para professores, produzir material didático e, junto a estados e municípios, monitorar a implementação.
- Disciplina obrigatória no 6º ao 9º ano e em todos os anos do ensino médio
- Conteúdo mínimo inclui economia, planejamento financeiro, crédito, poupança, empreendedorismo, direitos do consumidor e tecnologias financeiras
- MEC deve oferecer capacitação continuada (presencial e a distância) para professores
- MEC produz e distribui material didático (livros, apostilas, recursos audiovisuais e plataformas digitais)
- Governo incentiva parcerias com instituições financeiras, ONGs e empresas de tecnologia
- Monitoramento e avaliação periódica com publicação de relatórios anuais
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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