Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
- Status
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Apresentada em
- 10/06/2025
- Última votação
- —
Ementa
Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
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