Café em monocultura como reflorestamento na Amazônia
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 01/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto autoriza o cultivo de café em monocultura como forma de recuperação de áreas degradadas na Amazônia Legal, sem obrigação de misturar com espécies nativas, desde que se cumpram regras de conservação do solo e manejo. A medida busca facilitar a formalização ambiental de pequenos produtores que hoje abandonam a regularização por falta de viabilidade econômica do consorciamento obrigatório.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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