PL 2765/2025 · Câmara dos Deputados

História afro-brasileira e indígena obrigatória em cursos de licenciatura

Ementa oficial:Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Status: Aguardando Encaminhamento
Apresentada em: 10/06/2025
Última votação: 10/06/2026
Tema: Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto estende para os cursos de licenciatura (formação de professores) no ensino superior a obrigatoriedade de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, que já era exigida no ensino fundamental e médio. Busca garantir que futuros professores tenham formação adequada para ensinar esses conteúdos nas escolas.

Estende a obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena para os cursos de licenciatura (formação de professores) nas universidades públicas e privadas
Antes, essa obrigatoriedade existia apenas no ensino fundamental e médio (desde 2008 pela Lei 11.645)
Visa preparar futuros professores para ensinar esses conteúdos com competência e propriedade nas escolas
Reconhece que a maioria dos atuais professores não recebeu essa formação em sua graduação, criando dificuldade de implementação
Entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

Formação de professoresCurrículo escolarRelações étnico-raciaisPovos origináriosAfrodescendentes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.