Programa de busca ativa para faltas em consultas e exames do SUS
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 01/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui um programa para procurar e contatar pacientes que não compareceram a consultas e exames marcados no SUS, com objetivo de reduzir desperdício de vagas e melhorar o acesso ao tratamento. A iniciativa prioriza oncológicos, idosos, gestantes de risco e pessoas com doenças crônicas, usando contatos telefônicos, digitais ou presenciais para reagendar.
- Cria programa para identificar usuários que faltaram a consultas, exames ou procedimentos agendados no SUS
- Prioriza pacientes oncológicos, pessoas com deficiência, idosos, gestantes de alto risco e com doenças crônicas e raras
- Utiliza contatos digitais, telefônicos ou presenciais para acompanhamento e reagendamento de atendimentos
- Permite convênios com Estados, Municípios, hospitais, universidades, ONG's e entidades de apoio a pacientes
- Implementação conforme disponibilidade orçamentária, integrada aos sistemas de regulação e prontuários eletrônicos já existentes
- Observa Lei de Proteção de Dados (LGPD), sigilo de informações de saúde e princípios de universalidade e integralidade do SUS
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 6º, 196, 197 e 198
- CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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