Programa de Interiorização da Reabilitação Especializada
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 01/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
Cria o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada para ampliar o acesso de pessoas com deficiência, idosos e outros públicos a serviços especializados de reabilitação (fisioterapia, fonoaudiologia, reabilitação auditiva e visual) em municípios do interior, áreas rurais e regiões remotas, mediante implantação e fortalecimento de centros especializados. O programa observará disponibilidade orçamentária sem criar despesa obrigatória de caráter continuado.
- Institui programa para ampliar acesso a serviços de reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, psicossocial) em municípios do interior, áreas rurais e regiões remotas
- Prioriza municípios com baixa oferta, baixo IDH, regiões Norte e Nordeste e áreas de difícil acesso
- Permite implantação e fortalecimento de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e polos regionais
- Autoriza convênios com Estados, Municípios, hospitais, universidades, institutos federais e organizações de defesa de direitos das pessoas com deficiência
- Contempla telessaúde, teleconsultorias e integração com saúde, assistência social e educação
- Implementação conforme disponibilidade orçamentária, sem criar despesa obrigatória de caráter continuado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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