PL 2773/2026 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE)

Ementa oficial:Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

01/06/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Em resumo

A proposição cria uma Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) que organiza ações conjuntas entre o sistema de saúde pública, escolas e serviços culturais para prevenir doenças, promover hábitos saudáveis e proteger estudantes da rede pública de educação básica. Afeta alunos, famílias, escolas públicas e gestores de saúde, educação, cultura e esporte.

• Integra SUS, escolas públicas, serviços de cultura, esporte e medidas socioeducativas em ações coordenadas de saúde e prevenção
• Inclui avaliações de saúde (nutrição, visão, audição, bucal), calendário vacinal e educação permanente sobre alimentação, tabagismo e drogas
• Promove atividades físicas, redução de violências, controle de fatores de risco de câncer e educação para cidadania
• Ações executadas nas escolas podem integrar o currículo escolar e contar para a jornada obrigatória
• Funcionamento por descentralização federativa, respeitando autonomia de estados e municípios, com monitoramento permanente

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaDecreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Laura Carneiro

PSD · RJ · Câmara

Ementa

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