Determina desconto na tarifa de água de abrigos de proteção animal.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/08/2021
- Última votação
- 23/08/2023
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.445 de 2007.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
23/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.