PL 2778/2026 · Câmara dos Deputados

Programa de Orientação do Paciente no SUS

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

01/06/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto cria a Política Nacional de Navegação do Paciente no SUS, um programa de orientação e acompanhamento para ajudar usuários a encontrar caminho entre consultas, exames e tratamentos. Busca reduzir barreiras de acesso, especialmente para pacientes com doenças crônicas, câncer, raras, pessoas com deficiência e idosos, e moradores de áreas rurais.

• Cria política de acompanhamento e orientação de pacientes durante seu percurso no SUS
• Prioriza pessoas com doenças crônicas, câncer, doenças raras, deficiência, idosos e populações de difícil acesso
• Inclui orientação sobre fluxos, ferramentas digitais, comunicação entre pacientes e serviços, e capacitação de profissionais
• Celebra convênios com estados, municípios, hospitais, universidades e organizações da sociedade civil
• Implementação conforme disponibilidade orçamentária, sem criação de cargos ou estruturas administrativas obrigatórias

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
• CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
• RegulamentaArtigos 6º, 196, 197 e 198 da Constituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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