Redução de mensalidades privadas durante suspensão de aulas por COVID-19
Ementa oficial:Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 20/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Em resumo
O projeto obriga instituições privadas de educação básica e superior a reduzem suas mensalidades enquanto durarem as suspensões de aulas presenciais pela pandemia de COVID-19, com descontos escalonados entre 10% e 30% conforme o número de alunos. Também impõe obrigações de fornecimento de recursos tecnológicos aos alunos e professores e orienta o Ministério da Educação a divulgar informações sobre ensino a distância.
- Escolas privadas devem reduzir mensalidades em 10% (até 300 alunos), 20% (300-800 alunos) ou 30% (acima de 800 alunos) enquanto aulas presenciais estiverem suspensas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.