Institui o Programa “Carbono Pessoal”, destinado a incentivar a compensação voluntária de emissões individuais de gases de efeito estufa, por meio de mecanismos de cálculo, redução e compensação da pegada de carbono, com possibilidade de dedução simbólica no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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