PL 2782/2026 · Câmara dos Deputados

Ampliação da telemedicina especializada no SUS

Ementa oficial:Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

01/06/2026

Última votação

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Tema

Saúde

Em resumo

Estabelece diretrizes para ampliar os serviços de telemedicina especializada no SUS, focando em regiões com escassez de médicos especialistas e áreas rurais remotas. O objetivo é reduzir o tempo de espera para consultas especializadas e diminuir desigualdades regionais de acesso à saúde.

• Autoriza teleconsultas, teleinterconsultas, telemonitoramento e emissão de laudos especializados por telemedicina no SUS.
• Prioriza atendimento em municípios com baixa oferta de especialistas, áreas rurais remotas e regiões com alto tempo de espera.
• Permite que a União celebre convênios com estados, municípios, hospitais universitários, universidades e instituições de pesquisa.
• Integra ações com inovação, transformação digital, ciência e tecnologia para ampliar oferta de serviços.
• Implementação observa Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), sigilo de informações de saúde e segurança da informação.
• Implementação conforme disponibilidade orçamentária, sem criar despesa obrigatória continuada.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, arts. 6º, 37, 196, 197 e 198
• CitaLei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022
• RegulamentaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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