Parecer de aprovação PL 2.784/2021 (conteúdo não disponível)
Ementa oficial:Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/08/2021
- Última votação
- 24/05/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O documento apresentado é apenas o parecer de aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher relativo ao Projeto de Lei nº 2.784/2021, sem incluir o inteiro teor da proposição. O parecer aprova o PL com emenda, conforme relatório da Deputada Lêda Borges, mas não descreve o conteúdo, objetivos ou efeitos da lei proposta.
- Documento fornecido é apenas o parecer de aprovação, não o PL completo
- Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 24 de maio de 2023
- Inclui emenda conforme parecer da Relatora Deputada Lêda Borges
- Não é possível analisar conteúdo, impactos, direitos ou obrigações sem o texto do PL
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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1
Última votação
há 3 anos
24/05/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.