PL 2785/2025 · Câmara dos Deputados

“Tipifica o crime de violência psicológica contra qualquer pessoa, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

10/06/2025

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal

Autoria

Pr. Marco Feliciano

PL · SP · Câmara

Ementa

Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

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