Parecer da Comissão (texto incompleto)
Ementa oficial:Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/08/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O documento apresentado é apenas o parecer de aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 2.791/2021, sem conter o inteiro teor da proposição. Não é possível fazer uma análise substantiva sem o texto completo do projeto.
- Comissão aprovou o projeto com substitutivo
- Votação foi por processo simbólico
- Parecer de 29 de junho de 2022
- Texto completo da proposição não está disponível para análise
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.069 de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.